A Minuzzo Advogados Associados realizou no dia 7 de janeiro uma palestra na Cohab Premium, em Aracaju, para discutir os impactos da Reforma Tributária no mercado imobiliário. O evento reuniu investidores, proprietários e empresários interessados em compreender como as mudanças no sistema tributário devem afetar a rentabilidade das locações. A palestra foi conduzida pelo advogado tributarista Guilherme Minuzzo Lima, CEO da Minuzzo, que detalhou as alterações previstas no setor com a unificação dos tributos atuais.

“Hoje, a locação de imóveis não sofre incidência de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é um tributo estadual, nem de ISS (Imposto Sobre Serviços), que é municipal. Com a reforma tributária, a locação pode passar a ser considerada fato gerador da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que unificam todos os impostos, inclusive os que antes não eram pagos pelo setor”, explica Guilherme.

Essa mudança pode representar também um aumento direto da carga tributária sobre os aluguéis. Segundo o palestrante, pessoas físicas que possuem mais de três imóveis ou renda anual superior a R$ 240 mil em aluguéis poderão ser equiparadas a pessoas jurídicas para fins tributários. “Antes, o proprietário pagava basicamente Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor recebido. Agora, além do IR, haverá incidência da CBS e do IBS, o que reduz o rendimento final”, explicou.

Outro ponto abordado na palestra foi a locação por temporada. Imóveis alugados por períodos inferiores a 90 dias podem passar a ter tratamento semelhante ao da hotelaria, com tributação mais elevada do que a locação residencial tradicional. Durante o encontro, também foi discutida a criação do CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro), sistema nacional que permitirá o cruzamento de dados entre cartórios e órgãos fiscais, ampliando a fiscalização sobre imóveis locados e rendimentos declarados.

Apesar do cenário de aumento tributário, Guilherme ressaltou que o mercado tende a se adaptar. “O setor imobiliário sempre se reorganiza diante das mudanças. O que passa a ser indispensável agora é o planejamento tributário para manter a segurança e a rentabilidade dos investimentos”, concluiu.

Repercussão positiva
A palestra foi avaliada como esclarecedora pelo empresário André Felipe, proprietário da Pérola Joias. “Foi uma palestra de alto nível. Eu não tinha dimensão dessas mudanças e agora consigo entender melhor o impacto”, afirmou.

O CEO da Cohab Premium, Jorge Santos, também destacou a relevância da iniciativa. “Foi uma noite produtiva, de muito aprendizado. A parceria com a Minuzzo reforça nosso compromisso em oferecer informação qualificada aos investidores”, comentou.