Especialista detalhou impactos da reforma tributária para profissionais da saúde durante encontro promovido pela Minuzzo Advogados, em parceria com a Medexpert

Mudanças previstas pela reforma tributária devem exigir reorganização financeira, fiscal e societária de médicos, clínicas e consultórios nos próximos anos. O alerta foi feito pelo advogado tributarista Guilherme Minuzzo, CEO da Minuzzo Advogados Associados, durante palestra realizada nesta quinta-feira, 21, em Aracaju, no jantar estratégico promovido pela Medexpert em parceria com o escritório.

O encontro reuniu médicos convidados para debates sobre os impactos das novas regras tributárias no setor da saúde, além de temas ligados a investimentos, cenário econômico e gestão patrimonial.

Durante a apresentação, Guilherme Minuzzo explicou os principais efeitos da reforma para os serviços médicos, especialmente com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirão tributos como ISS, PIS e Cofins no novo sistema tributário brasileiro.

Segundo o especialista, a área da saúde recebeu tratamento diferenciado dentro da reforma. “O médico não é tratado como profissional autônomo, mas como prestador de serviço dentro de um anexo específico, que prevê uma redução de até 60% na alíquota dos novos tributos para serviços médicos”, explicou.

Com isso, a alíquota efetiva para grande parte dos serviços médicos pode ficar em torno de 10,6%, abaixo da alíquota geral estimada em cerca de 26,5%. No entanto, Guilherme alertou que nem todas as atividades da área da saúde estarão contempladas nesse benefício. “Serviços como perícias, harmonização facial e procedimentos ligados à medicina estética ficam fora dessa redução e passam a ser tributados pela alíquota cheia”, destacou.

O especialista também pontuou que o novo modelo permitirá o aproveitamento de créditos sobre despesas operacionais, o que pode gerar vantagens para clínicas e consultórios com boa estrutura financeira e contábil. “Hoje, muitos médicos pagam ISS e PIS/Cofins sem possibilidade ampla de crédito. Com a reforma, entra a lógica do crédito e débito. Dependendo da estruturação e do planejamento tributário, o médico pode até pagar menos do que paga atualmente”, afirmou.

Outro tema debatido foi a importância do enquadramento correto das atividades médicas dentro do novo sistema tributário. De acordo com Guilherme Minuzzo, o aproveitamento da redução de 60% dependerá diretamente da classificação adequada dos serviços prestados, além da organização societária e fiscal de clínicas e consultórios.

“O planejamento tributário passa a ser imprescindível. O comitê gestor definiu um anexo específico com os serviços que terão direito à redução. Então, a classificação das atividades, as notas fiscais e toda a a estrutura societária precisam estar alinhadas para que médicos, clínicas e hospitais consigam aproveitar esse benefício da forma correta”, ressaltou.

Durante a palestra, Guilherme também reforçou a necessidade de médicos e empresários da saúde iniciarem desde já o processo de adaptação à nova realidade tributária brasileira. “A reforma vai mudar completamente o cenário tributário. Quem não começar a se estruturar agora e não tiver bons profissionais ao lado pode sofrer impactos importantes nos próximos anos”, alertou.

Além da palestra sobre reforma tributária, o jantar estratégico contou com debates sobre investimentos, cenário econômico e saúde do médico. O objetivo do encontro foi aproximar profissionais da área da saúde de especialistas que atuam diretamente no suporte jurídico, financeiro e estratégico do segmento.

“O objetivo do evento foi reunir médicos e profissionais do estado para trazer informação qualificada e mostrar que Sergipe possui empresas e especialistas preparados para auxiliar o ramo médico nesse novo cenário. A ideia é criar consciência sobre a importância da estruturação diante das mudanças que estão chegando”, concluiu Guilherme.

O evento é uma realização da Minuzzo Advogados Associados em parceria com a Medexpert, BioDoctor, Nunes Contabilidade, Icase, com apoio da Billcontrol, Unicred, Prevseg, Allcare e Somese, com patrocínio do Bradesco.

Sobre a Minuzzo Advogados

A Minuzzo Advogados Associados é uma estrutura de alta performance jurídica construída para o empresário e para as empresas. Com atuação nacional em Direito Societário, Tributário, Trabalhista e Cível, o escritório opera na interseção entre técnica jurídica de excelência e visão estratégica de negócios, assessorando mais de 30 empresas e supervisionando mais de 450 contratos empresariais.

Fundado pelo Dr. Guilherme Minuzzo, o escritório tem como princípio transformar cada entrega jurídica em uma decisão de crescimento, não apenas resolver problemas, mas antecipar riscos, blindar estruturas e pavimentar o caminho para que empresas se expandam com segurança.

Para a sociedade sergipana e nacional, a Minuzzo representa o que o Direito Empresarial deveria sempre ser: um instrumento de desenvolvimento, não de burocracia.